CONIAPE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ 11.361.854/0001-10

Município

Frei Miguelinho/PE

Fornecedor

CONIAPE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS15.091.751/0001-38

Objeto

Este Contrato de Programa tem por objeto a prestação de serviços de saúde pública, por meio dos serviços de assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demanda dos Municípios consorciados; tudo em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, nos moldes das legislações supramencionadas, com vistas à promoção de melhoria na prestação d

O valor publicado (R$ 643,78 milhões) é impossível para o porte do município: erro de publicação na fonte. Fica fora de qualquer total.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 30/06/2026 e publicado no PNCP em 21/10/2026: 113 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO/PE E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS – CONIAPE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 6.437.809,26

Valor homologado

R$ 6.437.809,26

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/06/2026

Nº de controle

11361854000110-1-000055/2026