BANCO DO BRASIL SA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ 01.615.423/0001-89

Município

Luisburgo/MG

Fornecedor

BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/7813-12

Objeto

O objeto deste edital é o credenciamento para a eventual contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em favor da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA, conforme as disposições deste

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 63.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/08/2026 e publicado no PNCP em 24/09/2026: 42 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O objeto deste edital é o credenciamento para a eventual contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 63.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/06/2026

Nº de controle

01615423000189-1-000066/2026