CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ 13.761.721/0001-66

Município

Alcobaça/BA

Fornecedor

CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.632.686/0001-27

Objeto

O presente contrato tem por objeto prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações judiciais e/ou administrativas, perante o

O valor publicado (R$ 114,85 milhões) é impossível para o porte do município: erro de publicação na fonte. Fica fora de qualquer total.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/10/2026 e publicado no PNCP em 27/10/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do aj

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 5.635.155,71

Valor homologado

R$ 5.635.155,71

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/10/2026

Nº de controle

13761721000166-1-000102/2026