THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE IPIAUCNPJ 13.246.442/0001-64

Município

Ipiaú/BA

Fornecedor

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA28.982.799/0001-88

Objeto

Contratação de assessoria e consultoria Jurídica em gestão pública e apoio administrativo, compreendendo a elaboração de minutas de atos administrativos, orientações e instruções técnicas aos servidores e titulares do órgão, realização de audiências públicas, quando necessário, instrução e elaboração de processos administrativos, relatórios técnicos, planos de ação de gestão, planejamento e co

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 137.400,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/02/2025 e publicado no PNCP em 28/02/2025: 22 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de assessoria e consultoria Jurídica em gestão pública e apoio administrativo, compreendendo a elaboração de minutas de atos administrativos, orientações e instruções técnicas aos servidores e titulares do órgão, realização de audiências públicas, quando necessário, instrução e elabor

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 137.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/02/2025

Nº de controle

13246442000164-1-000016/2025