FUNDACAO ARTHUR BERNARDES

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTACNPJ 18.133.439/0001-58

Município

Camanducaia/MG

Fornecedor

FUNDACAO ARTHUR BERNARDES20.320.503/0001-51

Objeto

Contratação de pessoa jurídica de direito público interno para prestação de serviços referentes à atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Município de Pedra do Anta.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 288.700,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/06/2025 e publicado no PNCP em 10/06/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica de direito público interno para prestação de serviços referentes à atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Município de Pedra do Anta.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 288.700,00

Valor homologado

R$ 288.700,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/06/2025

Nº de controle

18133439000158-1-000043/2025