COUTO E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ 13.901.236/0001-40

Município

Teofilândia/BA

Fornecedor

COUTO E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS32.439.310/0001-01

Objeto

Prestação de serviços Técnico Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em todos os atos de Gestão e Governo na área de direito administrativo, tributário, previdência, e constitucional e processo legislativo para atender as demandas da Câmara de Vereadores do Município de Teofilândia/BA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2025 e publicado no PNCP em 13/02/2026: 402 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços Técnico Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em todos os atos de Gestão e Governo na área de direito administrativo, tributário, previdência, e constitucional e processo legislativo para atender as demandas da Câmara de Vereadores do Município de Teofilândia/BA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/02/2026

Nº de controle

13901236000140-1-000003/2025