COUTO E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

TEOFILANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ 13.901.236/0001-40

Município

Teofilândia/BA

Fornecedor

COUTO E COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS32.439.310/0001-01

Objeto

Prestação de serviços profissionais de advocacia especializada em consultoria e assessoria jurídica à Presidência do Poder Legislativo Municipal, compreendendo o exame e a orientação legal em casos concretos, abrangendo o processo legislativo em geral e, em especial, as áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/01/2026 e publicado no PNCP em 28/01/2026: 19 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços profissionais de advocacia especializada em consultoria e assessoria jurídica à Presidência do Poder Legislativo Municipal, compreendendo o exame e a orientação legal em casos concretos, abrangendo o processo legislativo em geral e, em especial, as áreas de Direito Constitucion

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/01/2026

Nº de controle

13901236000140-1-000002/2026