EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ 10.377.679/0001-96

Município

Jaboatão dos Guararapes/PE

Fornecedor

EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA14.301.613/0001-73

Objeto

Serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no ramo de direito administrativo público municipal, para assessoria e consultoria, bem como patrocínio e defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 212.400,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/05/2026 e publicado no PNCP em 01/06/2026: 21 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no ramo de direito administrativo público municipal, para assessoria e consultoria, bem como patrocínio e defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 212.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/03/2025

Nº de controle

10377679000196-1-000060/2025