HILARIAO & NEVES ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ 33.919.960/0001-09

Município

Madre de Deus/BA

Fornecedor

HILARIAO & NEVES ADVOGADOS17.729.694/0001-03

Objeto

O contrato terá por objeto a prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a atuação em contenciosos judiciais perante as ações e procedimentos em trâmite no primeiro e segundo grau de jurisdição da Justiça Comum e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inclusive junto ao tribunal de Justiça do Estado da Bahia e as Turmas Recursais dos Juizados Espec

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 153.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/04/2026 e publicado no PNCP em 27/04/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O contrato terá por objeto a prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de natureza singular, mediante a atuação em contenciosos judiciais perante as ações e procedimentos em trâmite no primeiro e segundo grau de jurisdição da Justiça Comum e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 153.000,00

Valor homologado

R$ 153.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/04/2026

Nº de controle

33919960000109-1-000024/2026