EMMEL & EMMEL ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ 82.577.636/0001-65

Município

Tijucas/SC

Fornecedor

EMMEL & EMMEL ADVOGADOS19.236.037/0001-41

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços para elaboração de estudos técnicos especializados destinados à reestruturação da Administração Direta do Município de Tijucas/SC-Poder Executivo, contemplando a revisão, atualização e redefinição dos cargos em comissão e das funções de confiança, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração do Munícipio de Tijucas/SC.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 54.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 12/09/2025 e publicado no PNCP em 15/09/2025: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços para elaboração de estudos técnicos especializados destinados à reestruturação da Administração Direta do Município de Tijucas/SC-Poder Executivo, contemplando a revisão, atualização e redefinição dos cargos em comissão e das funções de confiança, a

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 54.000,00

Valor homologado

R$ 54.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/09/2025

Nº de controle

82577636000165-1-000160/2025