Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE SAO GOTARDO

HEMMER, RIBEIRO, FINOTTI E FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, NA FORMA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, P/ A PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS, PARA ANALISE, IDENTIFICACAO E RECUPERACAO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADACAO DO IMPOSTO DE RENDA RE...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 876.266,94
Vigência03/07/2025 a 03/07/2026
Publicado no PNCP03/07/2025assinado em 03/07/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ 18.602.037/0001-55
Município
São Gotardo/MG

Objeto

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, NA FORMA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, P/ A PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS, PARA ANALISE, IDENTIFICACAO E RECUPERACAO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICIPIO, FUNDACOES PUBLICAS MUNICIPAIS, A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVICOS, BEM COMO IMPEDIR QU

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 876.266,94 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 03/07/2025 e publicado no PNCP em 03/07/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA, NA FORMA DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, P/ A PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS, PARA ANALISE, IDENTIFICACAO E RECUPERACAO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICIPIO, FUNDACOES PUB

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 876.266,94
Valor homologado
R$ 876.266,94
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
03/07/2025
Nº de controle
18602037000155-1-000238/2025