CLINICA ESPECIALIZADA EM DEPENDENCIA QUIMICA E SAUDE MENTAL

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ 18.291.385/0001-59

Município

Nova Serrana/MG

Fornecedor

CLINICA ESPECIALIZADA EM DEPENDENCIA QUIMICA E SAUDE MENTAL23.811.629/0001-17

Objeto

Prestação de serviço de internação psiquiátrica compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 5000659-78.2026.8.13.0452 e 5001222-72.2026.8.13.0452.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/09/2026 e publicado no PNCP em 18/09/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviço de internação psiquiátrica compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 5000659-78.2026.8.13.0452 e 5001222-72.2026.8.13.0452.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 60.000,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/09/2026

Nº de controle

18291385000159-1-000215/2026