COUTINHO E COUTINHO ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ 05.296.298/0001-42

Município

Icatu/MA

Fornecedor

COUTINHO E COUTINHO ADVOGADOS10.157.599/0001-25

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DESTINADO Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA,CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO Á JUSTIÇA ESTADUAL,JUSTIÇA FEDERAL,JUSTIÇA DO TRABALHO,ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E ÓRGÃOS DE CONTROLE PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 276.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/04/2026 e publicado no PNCP em 05/05/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DESTINADO Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA,CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO Á JUSTIÇA ESTADUAL,JUSTIÇA FEDERAL,JUSTIÇA DO TRABALHO,ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E ÓRGÃOS DE CONTROLE PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 276.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/05/2026

Nº de controle

05296298000142-1-000015/2026