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Contrato público · MORRETES CAMARA MUNICIPAL

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Contratação de empresa com notória especialização e experiência comprovada na elaboração, revisão e atualização de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) no setor público, com vistas a adequar o pla...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 33.000,00
Vigência10/12/2025 a 09/04/2026
Publicado no PNCP22/09/2026assinado em 10/12/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MORRETES CAMARA MUNICIPALCNPJ 01.532.197/0001-72
Município
Morretes/PR

Objeto

Contratação de empresa com notória especialização e experiência comprovada na elaboração, revisão e atualização de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) no setor público, com vistas a adequar o plano vigente da Câmara Municipal de Morretes às disposições da Lei Complementar nº 68/2025, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, e da Lei Municipal nº 461/2017,

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 33.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 10/12/2025 e publicado no PNCP em 22/09/2026: 286 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração e atualização do plano de cargos, carreiras e vencimentos (pccv) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Morretes.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 33.000,00
Valor homologado
R$ 33.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
22/09/2026
Nº de controle
01532197000172-1-000004/2025