WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ 07.523.186/0001-02

Município

Ibiapina/CE

Fornecedor

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA50.016.686/0001-87

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS FNDE ATRAVÉS DO SIMEC E TAMBÉM JUNTO A SEDUC - CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.

Valor inicial

R$ 49.500,00

Variação

+4,5% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 51.727,50 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/04/2024 e publicado no PNCP em 10/12/2024: 249 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS FNDE ATRAVÉS DO SIMEC E TAMBÉM JUNTO A SEDUC - CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 51.727,50

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/12/2024

Nº de controle

07523186000102-1-000053/2024