JOICE VALENCA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

FEIRA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ 08.783.052/0001-93

Município

Feira Nova/PE

Fornecedor

JOICE VALENCA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA37.241.836/0001-98

Objeto

Contratação de serviços jurídicos especializados para assessoria e consultoria na área administrativa, legislativa e judicial, que abranja a emissão de pareceres, defesa judicial e administrativa, elaboração e análise de atos normativos, suporte jurídico em licitações e contratos e suporte às demandas oriundas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para Câmara Municipal de Feira Nova/PE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 105.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/01/2025 e publicado no PNCP em 14/11/2025: 303 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços jurídicos especializados para assessoria e consultoria administrativa, legislativa e judicial, abrangendo pareceres, defesa, análise de atos, suporte em licitações e contratos e atendimento ao TCE/PE para a Câmara de Feira Nova/PE.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 105.600,00

Valor homologado

R$ 105.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/11/2025

Nº de controle

08783052000193-1-000020/2025