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Contrato público · MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DOS VALORES DA TABELA SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), RESSARCIMENTO DAS PERDAS E REPASSE INTEGRAL DOS RESSARCIMEN...

Sem compra para conferir
Valor publicado R$ 1,80
Vigência30/09/2025 a 30/09/2026
Publicado no PNCP30/09/2025assinado em 30/09/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ 08.923.971/0001-15
Município
Cajazeiras/PB
Fornecedor
ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C03.678.936/0001-64

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DOS VALORES DA TABELA SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), RESSARCIMENTO DAS PERDAS E REPASSE INTEGRAL DOS RESSARCIMENTOS

Conferência com a compra de origem

Sem compra para conferir

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 30/09/2025 e publicado no PNCP em 30/09/2025: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DOS VALORES DA TABELA SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE), RESSARCIMENTO DAS PERDAS E REPASSE INTEGRAL DOS RESSARCIMENTOS

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 1,80
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
30/09/2025
Nº de controle
08923971000115-1-000137/2025