MARLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUECNPJ 16.447.468/0001-69

Município

Xique-Xique/BA

Fornecedor

MARLA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA22.581.768/0001-39

Objeto

Contratação de empresa especializada para serviços de Assessoria e Consultoria jurídica visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas e controle interno visando atender as necessidades desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2026.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/01/2026 e publicado no PNCP em 23/01/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para serviços de Assessoria e Consultoria jurídica visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas e controle interno visando atender as necessidades desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2026.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Valor homologado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2026

Nº de controle

16447468000169-1-000009/2026