INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Partes

Órgão contratante

ARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ 16.131.591/0001-76

Município

Araçás/BA

Fornecedor

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA05.277.208/0001-76

Objeto

Contratação de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da Lei 8.666/93, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, Decreto Federal nº 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11, promove

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 7.200,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/12/2025 e publicado no PNCP em 08/10/2026: 283 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da Lei 8.666/93, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 7.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/10/2026

Nº de controle

16131591000176-1-000038/2025