LIMA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UMBAUBACNPJ 13.099.395/0001-73

Município

Umbaúba/SE

Fornecedor

LIMA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS05.473.604/0001-79

Objeto

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, visando oferecer suporte jurídico técnico e contínuo para implementação eficiente de políticas públicas e o cumprimento da legislação vigente, para atender as necessidades do Município de UMBAÚBA/SE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 308.399,80 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/02/2026 e publicado no PNCP em 11/02/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, visando oferecer suporte jurídico técnico e contínuo para implementação eficiente de políticas públicas e o cumprimento da legislação vigente, para atender as necessidades do Município de UMBAÚBA/SE.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 308.399,80

Valor homologado

R$ 308.399,80

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/02/2026

Nº de controle

13099395000173-1-000023/2026