SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ 18.715.383/0001-40

Município

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS08.396.956/0001-66

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA CONTENCIOSA, DESTINADOS A REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE NAS DEMANDAS QUE TENHAM POR OBJETO INTERESSES DA CLASSE DE PROCURADORES MUNICIPAIS. A PRESTACAO DE SERVICOS COMPREENDERA A ATUACAO PERANTE AS VARAS DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA, BEM COMO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 374.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/01/2026 e publicado no PNCP em 02/02/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA CONTENCIOSA, DESTINADOS A REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE NAS DEMANDAS QUE TENHAM POR OBJETO INTERESSES DA CLASSE DE PROCURADORES MUNICIPAIS. A PRESTACAO DE SERVICOS COMPREENDERA A ATUACAO PERANTE AS VARAS DE FEITOS DA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 374.000,00

Valor homologado

R$ 374.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/01/2026

Nº de controle

18715383000140-1-000025/2026