PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CAMARA MUNICIPALCNPJ 69.727.519/0001-72

Município

Jijoca de Jericoacoara/CE

Fornecedor

PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA58.500.357/0001-19

Objeto

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AUXILIAR NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

Equivalente a 12 meses

R$ 39.386,13 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 74.400,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/01/2025 e publicado no PNCP em 24/01/2025: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AUXILIAR NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 74.400,00

Valor homologado

R$ 74.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/01/2025

Nº de controle

69727519000172-1-000003/2025