CANDIDO E CANDIDO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BELO VALECNPJ 02.294.341/0001-42

Município

Belo Vale/MG

Fornecedor

CANDIDO E CANDIDO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS23.537.497/0001-87

Objeto

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, através de sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com especialização na área do Direito Público Municipal, para realizar assessoria jurídica aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, nos dois processos de prestação de contas de ex-gestor (2022 e 2023), auxiliando os ser

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 20.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/09/2025 e publicado no PNCP em 09/09/2025: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, através de sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com especialização na área do Direito Público Municipal, para realizar assessoria jurídica aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomad

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 20.000,00

Valor homologado

R$ 20.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/09/2025

Nº de controle

02294341000142-1-000016/2025