VITOR HUGO ALOISE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JOVIANIACNPJ 02.029.957/0001-96

Município

Joviânia/GO

Fornecedor

VITOR HUGO ALOISE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 37.280.362/0001-93

Objeto

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DE JOVIÂNIA, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COM OBJETIVO DE ANALISAR E APROVAR AS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, BEM COMO CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS, ADITIVOS OU AJUSTES, ELABORAÇÃO DE PARECERES E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS RELACIONADAS À LICITAÇÃO; BEM COMO DEFESAS

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 336.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/06/2026 e publicado no PNCP em 16/06/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ADMINISTRATIVO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 336.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/06/2026

Nº de controle

02029957000196-1-000126/2026