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Contrato público · MUNICIPIO DE PARANAIBA

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Contratação de empresa especializada no fornecimento de KITS ESCOLARES, para atender às necessidades dos alunos das Unidades Escolares pertencentes a Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2027, conforme na Le...

Inconsistente na fonte
Valor publicado R$ 1.373.087,80
Vigência20/10/2026 a 20/10/2027
Publicado no PNCP21/10/2026assinado em 20/10/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ 03.343.118/0001-00
Município
Paranaíba/MS

Objeto

Contratação de empresa especializada no fornecimento de KITS ESCOLARES, para atender às necessidades dos alunos das Unidades Escolares pertencentes a Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2027, conforme na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Paranaíba-MS, mediante

Conferência com a compra de origem

Inconsistente na fonte

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 37.600,00, valor homologado da compra): 36,5× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 20/10/2026 e publicado no PNCP em 21/10/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

serviço

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 56.500,00
Valor homologado
R$ 37.600,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
30/01/2024
Nº de controle
44780609000104-1-000001/2024