WILLIAM PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DOS PALMARESCNPJ 11.223.534/0001-01

Município

Palmares/PE

Fornecedor

WILLIAM PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA31.781.774/0001-20

Objeto

prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria especializada, para capacitar e desenvolver o poder legislativo municipal, especificamente para planejar e executar a revisão, atualização e elaboração da minuta da proposta de emenda à lei orgânica do município de Palmares/PE e do regimento interno desta Câmara de Vereadores

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 43.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/01/2026 e publicado no PNCP em 26/09/2026: 260 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria especializada, para capacitar e desenvolver o poder legislativo municipal, especificamente para planejar e executar a revisão, atualização e elaboração da minu

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 43.000,00

Valor homologado

R$ 43.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/09/2026

Nº de controle

11223534000101-1-000001/2026