RORAIMA ENERGIA S.A

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BOA VISTACNPJ 05.943.030/0001-55

Município

Boa Vista/RR

Fornecedor

RORAIMA ENERGIA S.A02.341.470/0001-44

Objeto

Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica, de acordo com Resolução Normativa 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que trata das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, e demais regulamentos expedidos pela ANEEL, e ainda, em conformidade com as disposições na Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 298.693,20 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/03/2025 e publicado no PNCP em 04/04/2025: 9 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Energia Elétrica para a sede e unidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 298.693,20

Valor homologado

R$ 298.693,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/03/2025

Nº de controle

05943030000155-1-000070/2025