ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BARREIRA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 12.459.947/0001-44

Município

Barreira/CE

Fornecedor

ABREU PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA13.172.157/0001-46

Objeto

Prestação de serviços de consultoria técnica e apoio administrativo ao setor planejamento, compras e contratação na elaboração do PCA – plano anual de contratações, junto à Câmara Municipal de Barreira/Ce.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 49.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/02/2024 e publicado no PNCP em 17/04/2024: 76 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços de consultoria técnica e apoio administrativo ao setor planejamento, compras e contratação na elaboração do PCA – plano anual de contratações, junto à Câmara Municipal de Barreira/Ce.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 53.075,00

Valor homologado

R$ 49.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/04/2024

Nº de controle

12459947000144-1-000006/2024