LEONARDO TAVARES DA LUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CRISTALINA CAMARA MUNICIPALCNPJ 36.862.373/0001-19

Município

Cristalina/GO

Fornecedor

LEONARDO TAVARES DA LUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA46.657.153/0001-07

Objeto

Contrato administrativo de prestação de serviços que entre si celebram a Câmara Municipal de Cristalina/GO e a empresa Leonardo Tavares da Luz Sociedade Individual de advocacia, para consultoria jurídica especializada, destinada a apoiar tecnicamente os trabalhos da Comissão responsável pela reestruturação e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristalina/GO, assegurando conform

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 50.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 27/04/2026 e publicado no PNCP em 12/05/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada para Auxiliar os Trabalhos da Comissão de Reestruturação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristalina/GO.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 50.000,00

Valor homologado

R$ 50.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/05/2026

Nº de controle

36862373000119-1-000030/2026