DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ 25.644.329/0001-16

Município

Conceição do Rio Verde/MG

Fornecedor

DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS16.650.003/0002-91

Objeto

Contratação da melhor solução para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para matérias de alta complexidade, de natureza estratégica, técnica e complementar, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/01/2026 e publicado no PNCP em 26/01/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da melhor solução para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para matérias de alta complexidade, de natureza estratégica, técnica e complementar, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.500,00

Valor homologado

R$ 60.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2026

Nº de controle

25644329000116-1-000001/2026