SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ARARENDACNPJ 23.718.356/0001-60

Município

Ararendá/CE

Fornecedor

SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS22.023.192/0001-94

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LEGISLATIVOS DE ESTUDOS, AVALIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, SUAS ATUALIZAÇÕES, INCLUSIVE COM REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ESTÁGIO ATUAL PAR

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 45.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/09/2026 e publicado no PNCP em 01/10/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LEGISLATIVOS DE ESTUDOS, AVALIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, LEI MUNICIPAL Nº 21

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 47.833,33

Valor homologado

R$ 45.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/10/2026

Nº de controle

23718356000160-1-000073/2026