THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRICNPJ 08.160.467/0001-00

Município

São Bento do Trairí/RN

Fornecedor

THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.647.316/0001-94

Objeto

Prorrogação do prazo devigência do Contrato Nº. 01051701/2025 por mais 12 (doze)meses, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 110.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/12/2025 e publicado no PNCP em 09/01/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sede do escritório Natal/RN e Brasília/D

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 110.000,00

Valor homologado

R$ 110.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/02/2025

Nº de controle

08160467000100-1-000039/2025