FRAZAO, OLIVEIRA & PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ 10.377.679/0001-96

Município

Jaboatão dos Guararapes/PE

Fornecedor

FRAZAO, OLIVEIRA & PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS11.620.053/0001-21

Objeto

Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competent

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 238.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/01/2024 e publicado no PNCP em 12/03/2025: 433 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

A Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tr

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 238.800,00

Valor homologado

R$ 238.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/02/2024

Nº de controle

10377679000196-1-000077/2023