JUAREZ DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGACNPJ 03.037.974/0001-38

Município

Paripiranga/BA

Fornecedor

JUAREZ DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.256.220/0001-41

Objeto

Contrato a prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a representação e o acompanhamento de processos judiciais na segunda instância, para a representação e acompanhamento nos processos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA, assessoria jurídica com a elaboração de pareceres nos processos licitatórios e p

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 10.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/11/2023 e publicado no PNCP em 26/12/2023: 55 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contrato a prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a representação e o acompanhamento de processos judiciais na segunda instância, para a representação e acompanhamento nos processos administrativos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 10.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/12/2023

Nº de controle

03037974000138-1-000022/2023