NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE COQUEIRALCNPJ 18.239.624/0001-21

Município

Coqueiral/MG

Fornecedor

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS26.756.847/0001-94

Objeto

Contratação da empresa NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.756.847/0001-94 para prestação de serviços técnico especializados na defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas (TCU e TCE/MG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2º instância), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (2ª instância), Tribunal Regional Federal (da 1ª e 6ª Região – 2ª instância)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 132.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/03/2026 e publicado no PNCP em 02/06/2026: 81 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da empresa NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.756.847/0001-94 para prestação de serviços técnico especializados na defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas (TCU e TCE/MG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2º instância), Tribunal Regional d

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 132.000,00

Valor homologado

R$ 132.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/03/2026

Nº de controle

18239624000121-1-000027/2026