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Contrato público · MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

MN SOLUTION LTDA

Considerando que a Guarda Civil Municipal de Teresópolis é um dos órgãos fiscalizadores que representam o Poder Executivo do município, e que atua nos logradouros públicos 24horas por dia e 07(sete) dias na semana,...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 51.190,00
Vigência30/07/2025 a 29/07/2026
Publicado no PNCP12/08/2025assinado em 30/07/2025
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ 29.138.369/0001-47
Município
Teresópolis/RJ
Fornecedor
MN SOLUTION LTDA57.249.461/0001-10

Objeto

Considerando que a Guarda Civil Municipal de Teresópolis é um dos órgãos fiscalizadores que representam o Poder Executivo do município, e que atua nos logradouros públicos 24horas por dia e 07(sete) dias na semana, que este órgão tem por dever de se fazer cumprir a Lei nº 9.503/1997, onde devemos aplicar as normas previstas no código de Trânsito Brasileiro, que a instituição Guarda Civil Municipal

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 51.190,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 30/07/2025 e publicado no PNCP em 12/08/2025: 13 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Aquisição de material gráfico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 57.000,00
Valor homologado
R$ 51.190,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
21/03/2025
Nº de controle
29138369000147-1-000025/2025