FARMAUSA LIFE SCIENCE LTDA
Contratação tem por finalidade atender à determinação judicial para que este ente público forneça medicamento específicos à base de Canabidiol ao menor, conforme decisão judicial proferida nos autos do Processo...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ 46.634.523/0001-90
- Município
- São Manuel/SP
- Fornecedor
- FARMAUSA LIFE SCIENCE LTDA41.913.600/0001-28
Objeto
Contratação tem por finalidade atender à determinação judicial para que este ente público forneça medicamento específicos à base de Canabidiol ao menor, conforme decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n.º 1000548-89.2015.8.26.0581, trânsito em julgado nesta comarca.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 85.844,99 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 03/09/2026 e publicado no PNCP em 03/09/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação que tem por finalidade atender à determinação judicial para que este ente público forneça, medicamento específicos à base de Canabidiol ao menor conforme decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n.º 1000548-89.2015.8.26.0581
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Valor estimado
- R$ 85.844,99
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 12/08/2026
- Nº de controle
- 46634523000190-1-000195/2026