GERALDO LESSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13.717.517/0001-48

Município

Morro do Chapéu/BA

Fornecedor

GERALDO LESSA ADVOGADOS ASSOCIADOS24.990.561/0001-43

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica tributária no âmbito do Município de Morro do Chapéu/Ba.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 262.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/03/2026 e publicado no PNCP em 09/03/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica tributária no âmbito do Município de Morro do Chapéu/Ba.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 262.800,00

Valor homologado

R$ 262.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/03/2026

Nº de controle

13717517000148-1-000021/2026