CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CIMCERO

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISOCNPJ 04.316.867/0001-01

Município

Alto Paraíso/RO

Fornecedor

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CIMCERO02.049.227/0001-57

Objeto

CONTRATO DE PROGRAMA Nº 044/2026 - REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA CUSTEAR AS DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO ADMINISTRADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMCERO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 28.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/01/2026 e publicado no PNCP em 07/04/2026: 95 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Participação no consórcio público CIMCERO dos Municípios de Rondônia, sob o contrato nº 044/2026 referente ao PROGRAMA CASA DE APOIO, por um período de 12 meses.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 28.800,00

Valor homologado

R$ 28.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/04/2026

Nº de controle

63762025000142-1-000029/2026