MARCOS D. DE S. LIMA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA/CAMARA MUNICIPALCNPJ 07.347.826/0001-70

Município

Viçosa do Ceará/CE

Fornecedor

MARCOS D. DE S. LIMA50.457.610/0001-97

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, COM O OBJETIVO DE APLICAR NA ÍNTEGRA AS NORMAS DA LEI DA TRANSPARÊNCIA - LEI Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12527/2011 JUNTO A CÂMARA MUNICPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 54.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/04/2025 e publicado no PNCP em 02/07/2025: 79 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, COM O OBJETIVO DE APLICAR NA ÍNTEGRA AS NORMAS DA LEI DA TRANSPARÊNCIA - LEI Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12527/

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 54.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/07/2025

Nº de controle

07347826000170-1-000015/2025