ADELIA ALVES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ 10.260.222/0001-05

Município

Belo Jardim/PE

Fornecedor

ADELIA ALVES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA33.632.267/0001-50

Objeto

Contratação de escritório de advocacia visando a recuperação créditos em favor do município perante a União Federal seus órgãos e entidades da administração direta incluindo a promoção de procedimentos e requerimentos administrativos, bem como o ajuizamento de ações com vistas a obter a condenação da União ao pagamento dos valores devidos, em especial, relativo à recomposição do Fundo de Participa

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/02/2024 e publicado no PNCP em 24/04/2024: 62 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

1.1. Contratação de escritório de advocacia visando a recuperação créditos em favor do município perante a União Federal seus órgãos e entidades da administração direta incluindo a promoção de procedimentos e requerimentos administrativos, bem como o ajuizamento de ações com vistas a obter a condena

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,01

Valor homologado

R$ 0,01

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/03/2024

Nº de controle

10260222000105-1-000087/2024