MARCOS INACIO ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ 08.154.015/0001-16

Município

São Francisco do Oeste/RN

Fornecedor

MARCOS INACIO ADVOGADOS08.983.619/0001-75

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual e singular, para o patrocínio judicial do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN na recuperação, junto à União Federal, dos valores devidos a título de diferenças da complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, dec

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 358.696,10 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/10/2026 e publicado no PNCP em 09/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual e singular, para o patrocínio judicial do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN na recuperação, junto à União Federal, dos valores devidos a título de diferenças da complementação federal ao Fund

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 358.696,10

Valor homologado

R$ 358.696,10

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/10/2026

Nº de controle

08154015000116-1-000048/2026