RAIMUNDO FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARNAUBAL / CAMARA MUNICIPALCNPJ 06.577.167/0001-04

Município

Carnaubal/CE

Fornecedor

RAIMUNDO FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA18.583.109/0001-64

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE

Equivalente a 12 meses

R$ 20.112,89 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 25.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/02/2026 e publicado no PNCP em 14/07/2026: 155 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 28.833,33

Valor homologado

R$ 25.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/07/2026

Nº de controle

06577167000104-1-000006/2026