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Contrato público · MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS E...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 6.376.571,78
Vigência19/03/2026 a 19/03/2027
Publicado no PNCP27/08/2026assinado em 19/03/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ 03.788.239/0001-66

Objeto

CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. VALOR: R$ 6.250.432,07 (SEIS MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS)

Valor inicial
R$ 6.250.432,07
Variação
+2,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.250.432,07 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 19/03/2026 e publicado no PNCP em 27/08/2026: 161 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULAD

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 600.000,00
Valor homologado
R$ 6.250.432,07
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
10/03/2026
Nº de controle
03788239000166-1-000048/2026