BRUNA LUISA ANADAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ 48.198.725/0001-62

Município

Mogi Guaçu/SP

Fornecedor

BRUNA LUISA ANADAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA41.969.587/0001-29

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para dar prosseguimento á implementação de programa/ projeto de adequação á Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e demais alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 55.300,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/11/2024 e publicado no PNCP em 26/11/2024: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de pessoa jurídica para dar prosseguimento á implementação de programa/ projeto de adequação á Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e demais alterações, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 61.700,00

Valor homologado

R$ 55.300,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/11/2024

Nº de controle

48198725000162-1-000122/2024