Diego Souza Sociedade Individual de Advocacia

Partes

Órgão contratante

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ 05.782.177/0001-00

Município

Belo Jardim/PE

Fornecedor

Diego Souza Sociedade Individual de Advocacia15.171.710/0001-51

Objeto

Contratação de serviços de assessoria jurídica contenciosa em favor do Belo Jardim - Prev, englobando a representação judicial do RPPS; habilitação e acompanhamento dos processos já existentes do RPPS até o trânsito em julgado; elaboração de defesas, recursos e demais atos judiciais em processos novos em que o RPPS seja parte, com acompanhamento até trânsito em julgado; participação em audiências

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 4.600,00, valor homologado da compra): 14,0× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/06/2024 e publicado no PNCP em 28/06/2024: 21 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços de assessoria jurídica contenciosa em favor do Belo Jardim - Prev, englobando a representação judicial do RPPS; habilitação e acompanhamento dos processos já existentes do RPPS até o trânsito em julgado; elaboração de defesas, recursos e demais atos judiciais em processos nov

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 33.562,50

Valor homologado

R$ 4.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/05/2024

Nº de controle

05782177000100-1-000001/2024