PEDRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

ITIUBA CAMARA DE VEREADORESCNPJ 13.344.973/0001-90

Município

Itiúba/BA

Fornecedor

PEDRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 60.432.904/0001-18

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO CONSISTENTES DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA VISANDO ATENDER A INSTRUÇÃO Nº 002/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA QUE ORIENTA OS ENTES JURIDICIONADOS QUANTO Á ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VOLTADAS A ADEQUAÇÃO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIUBA

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 84.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/01/2026 e publicado no PNCP em 06/02/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO CONSISTENTES EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO ATENDER A INSTRUÇÃO Nº 002/2025 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA QUE ORIENTA OS ENTES JURISDICONADOS QUANTO À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 8.400,00

Valor homologado

R$ 84.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/01/2026

Nº de controle

13344973000190-1-000005/2026