ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCACNPJ 00.997.491/0001-97

Município

Boa Esperança/MG

Fornecedor

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM20.513.859/0001-01

Objeto

Disponibilização e continuidade do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, criado pela AMM-MG, para a Câmara Municipal de Boa Esperança, mediante licenciamento de uso do SIGPub, incluindo a implantação do ambiente computacional, manutenção e suporte técnico.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.794,44 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/09/2026 e publicado no PNCP em 21/09/2026: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Disponibilização e continuidade do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, criado pela AMM-MG, para a Câmara Municipal de Boa Esperança, mediante licenciamento de uso do SIGPub, incluindo a implantação do ambiente computacional, manutenção e suporte técnico.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 5.794,44

Valor homologado

R$ 5.794,44

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/09/2026

Nº de controle

00997491000197-1-000034/2026