CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ORTIGUEIRACNPJ 77.721.363/0001-40

Município

Ortigueira/PR

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI17.058.641/0001-08

Objeto

Dispensa de licitação referente a parcela de contribuição anual do contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi no ano de 2026, para implantação, operacionalização, manutenção e funcionamento, aderindo as formalidades já constituídas. DESPESA Nº 159 DESPESA Nº 160

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 23.308,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/02/2026 e publicado no PNCP em 02/03/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Dispensa de licitação referente a parcela de contribuição anual do contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi no ano de 2026, para implantação, operacionalização, manutenção e funcionamento, aderindo as formalidades já constituídas. DESPESA

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 23.308,00

Valor homologado

R$ 23.308,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/03/2026

Nº de controle

77721363000140-1-000013/2026