FREITAS PAMPONET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ 14.060.602/0001-49

Município

São Gonçalo dos Campos/BA

Fornecedor

FREITAS PAMPONET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.179.724/0001-30

Objeto

1º ADITIVO DE PRAZO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA AO CONTRATO Nº 002L/2025 - OBJETO: PRESTAÇÃO DÉ SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA.

Valor inicial

R$ 1,00

Variação

+15659387,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 150.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/01/2026 e publicado no PNCP em 30/01/2026: 25 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ESPECIFICAMENTE, NA ÁREA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, VISANDO ATENDER OS SEGUINTES OBJETIVOS: APRIMORAMENTO DE RECEITAS E REGULARIDADE FISCAL, ACOMPANHAMENTO DO CADIN, CAUC E PASEP, CONSUL

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 150.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/01/2025

Nº de controle

14060602000149-1-000017/2025